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Esposende reclama “Ponto Final” na Violência Contra as Mulheres

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26 Novembro 2020

Integrado na campanha “Novembro Branco”, o Município de Esposende lançou ontem, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, o filme “Ponto Final”.

Esta iniciativa pretende aumentar a consciência para a denúncia de casos de violência contra as mulheres, aumentando a sensibilização e a informação sobre este problema de Saúde Pública. Porque urge colocar um ponto final neste flagelo, o apelo é para que se sofre ou é testemunha de algum caso de violência denuncie a situação.

Neste mês da luta contra a violência contra as mulheres, o Município tem vindo a publicar vários posts nas redes sociais – Mitos/Factos – referentes à temática, bem como tem vindo a realizar sessões informativas e de sensibilização junto da comunidade escolar.

De destacar, ainda, a atribuição do “Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres”, à esposendense Tatiana Isabel Laranjeira Botelho, que frequentou a Faculdade de Direito - Escola do Porto, da Universidade Católica.

Este prémio, criado a 25 de novembro de 2012, com vista a honrar a memória e o exemplo de Teresa Rosmaninho, notável e destemida lutadora pela promoção e defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, foi atribuído a Tatiana Botelho pela sua Dissertação de Mestrado na área do Direito Criminal, cujo tema versou o Enquadramento Jurídico-Penal da Prostituição no Ordenamento Jurídico Português. O estudo premiado debruçou-se sobre a evolução político-legislativa do tratamento da prostituição em Portugal, desde o século XII até aos dias de hoje, e concluiu que, atualmente, o legislador português não criminaliza nem regula a prostituição, apenas criminalizando a sua exploração no artigo 169.º do Código Penal.

Através da campanha “Novembro Branco”, que desenvolve anualmente ao longo do mês, de novembro, através de um conjunto de ações de sensibilização, o Município está a contribuir para o cumprimento das metas plasmadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, nomeadamente no que diz respeito ao ODS 5 – Igualdade de Género.