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Esposende prevê investir 749 000 euros em transporte escolar no próximo ano letivo

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10 Julho 2020

No ano letivo 2020/2021, o Município de Esposende prevê investir aproximadamente 749 000 euros em transportes escolares, abrangendo um universo previsível de 2 398 alunos, de acordo com o Plano de Transporte Escolar aprovado, por unanimidade, em reunião do executivo municipal.

Este instrumento de planeamento da oferta de serviço de Transporte Escolar entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, foi previamente submetido à discussão e votação do Conselho Municipal de Educação, no passado dia 30 de junho, tendo sido aprovado, por unanimidade, um parecer favorável sobre o mesmo.

A legislação em vigor determina e circunscreve a gratuitidade de transporte escolar para os alunos do Ensino Básico que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam. No que se refere ao concelho de Esposende, haverá também comparticipação da totalidade do custo do transporte escolar para os alunos do Ensino Secundário, com recurso ao apoio do financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), enquanto esta medida vigorar.

De forma a assegurar um eficaz e eficiente funcionamento dos transportes escolares e a possibilitar aos utilizadores salvaguardar os direitos e obrigações, foram também definidas e aprovadas as Normas de Gestão dos Transportes Escolares.

A materialização do Plano de Transporte Escolar enquadra-se no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que se refere aos ODS 4 - Educação de Qualidade, ODS5 – Igualdade de Género, ODS 10 – Reduzir as desigualdades, ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.