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Município de Esposende dá luz verde à cogestão do Parque Natural Litoral Norte

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14 Maio 2020

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O Município de Esposende vai assumir a cogestão do Parque Natural Litoral Norte (PNLN).

Hoje, em reunião do executivo municipal, a autarquia aprovou, por unanimidade, a transferência de competências relativa às áreas protegidas, prevista na Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, que foi publicada em agosto de 2018, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

Esta decisão implica a reversão da deliberação aprovada pela Assembleia Municipal de Esposende, em setembro de 2019, de não-aceitação da transferência de quaisquer competências para o Município para o ano de 2020.

Considerando que uma vasta área do território concelhio, terrestre e marinha, se encontra inserida no Parque Natural do Litoral Norte, e sem prejuízo dos argumentos que sustentam a decisão de não-aceitação de competências para este ano, o Município considera vantajoso e de extrema importância partilhar com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) a gestão desta área protegida, que abrange toda a costa de Esposende.

A Câmara Municipal tem mantido contactos regulares com o ICNF, encontrando-se já numa fase avançada o estabelecimento e fixação dos modelos de cogestão, bem como os acordos que se tornarão necessários estabelecer. A intenção do Município é, tão breve quanto possível, efetivar este novo modelo de gestão, pelo que entendeu avançar, desde já, com as diligências para a sua materialização.

Por força da situação de pandemia, a Assembleia Municipal de Esposende apenas reunirá em junho e esperar por essa data poderia comprometer a concretização dos acordos a celebrar entre o Município de Esposende e o ICNF, refere o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, sublinhando, por isso, a urgência na tomada de decisão.

O autarca considera que, por via desta parceria para a gestão do Parque Natural Litoral Norte, a Câmara Municipal contribuirá, de forma mais direta e eficaz, na gestão do território. De facto, refere que “esta área protegida é um ativo muito importante para o Município de Esposende, pelo que a sua preservação e valorização é da maior relevância”, sublinha.