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Município de Esposende reivindica garantia de serviços básicos de saúde à população

04 Outubro 2023

“Pela garantia dos serviços básicos de saúde à população” é como se intitula a Moção que a Câmara Municipal de Esposende aprovou, hoje, em reunião de Câmara e da qual vai dar conhecimento ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República e a todos os membros da Assembleia Municipal de Esposende.

Sob proposta do Presidente Benjamim Pereira, todo o executivo municipal votou favoravelmente esta tomada de posição sobre o atual estado da saúde, que ameaça seriamente a prestação dos serviços de saúde básicos às populações, nomeadamente do concelho de Esposende.

Lembrando que compete ao Estado assegurar os serviços básicos de saúde às populações, garantindo as necessárias infraestruturas, meios humanos e técnicos e demais recursos nesta matéria, a Câmara Municipal afirma que “as notícias que recentemente têm vindo a público relativas à recusa dos médicos em fazer mais horas extraordinárias do que as 150 que a lei lhes impõe, bem como a falta de resposta por parte do Ministério da Saúde, são, para nós, motivo de grande preocupação”.

A Moção salienta que “o concelho de Esposende, com aproximadamente 36 mil habitantes, não dispõe de um hospital público, sendo servido pelo Hospital de Santa Maria Maior – Barcelos”, notando, ainda, que “das cinco Unidades de Saúde/Centros de Saúde que serviam a nossa população, apenas três destes equipamentos se encontram em funcionamento, em resultado de diretrizes governamentais”.

“Considerando a área de influência do Hospital de Santa Maria Maior, e face à recusa dos oito médicos que asseguram urgência na Cirurgia e de 10 dos 12 médicos da urgência de Medicina Interna em fazer mais horas extraordinárias além das obrigatórias, estamos perante um quadro dramático que nos deve preocupar a todos, dado que esta situação coloca em risco a saúde e a própria vida das pessoas”, alerta a Moção do Município.

“Não obstante compreendermos as razões que estão subjacentes à decisão dos médicos, não podemos aceitar a displicência da tutela face a tão grave problemática. O que estamos a assistir no nosso território, é apenas uma das muitas situações que vemos ocorrer em todo o país, o que se traduz, desde logo, numa incompetência da tutela e deste Governo, de maioria absoluta, no que toca à total incapacidade negocial, tendo em vista a operacionalização da solução necessária para garantir aquele que é um dos principais desígnios do Estado, que é assegurar os serviços de saúde básicos às populações”, refere o documento.

Assumindo preocupação face ao atual contexto, a Câmara Municipal de Esposende afirma: “impõe-se ao Governo que se empenhe em resolver, a bem da saúde pública, este impasse e devolver às populações um direito constitucionalmente previsto”.

“O Município de Esposende está, como sempre esteve, disposto a continuar a defender os interesses de todos os Esposendenses, nesta e em todas as matérias, com rigor, seriedade e responsabilidade”, afiança a autarquia na Moção que vai ser remetida, como referido, ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República e a todos os membros da Assembleia Municipal de Esposende.

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