Comissão de Cogestão do Parque Natural Litoral Norte inicia trabalho após primeira reunião

O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, presidiu, esta tarde, à primeira reunião da Comissão de Cogestão do Parque Natural Litoral Norte (PNLN).

Esta foi a primeira reunião de trabalho da Comissão de Cogestão, após ter sido empossada, por despacho conjunto do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, publicado em Diário da República, no passado dia 19 de março.

Além do autarca Benjamim Pereira, que preside à Comissão, integram este órgão a Diretora Regional da Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, Sandra Sarmento; Eugénio Ferreira, em representação da Universidade do Minho; Vasco Soares, representante das Organizações Não Governamentais do Ambiente ou equiparadas; Luís Brandão, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte; e o Presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Esposende Ambiente, Paulo Marques.

A reunião de estreia deste grupo de trabalho integrou a apresentação dos membros que o compõem, abordou o papel da Comissão de Cogestão, nomeadamente as funções e tarefas, e o Regulamento Interno da Comissão de Cogestão. Na ordem de trabalhos esteve também o Plano de Cogestão: estrutura e indicadores mínimos, a apresentação do cronograma de atividades a desenvolver no âmbito do protocolo com o Fundo Ambiental e a criação da Estrutura de Apoio à Comissão de Cogestão, entre outros assuntos.

Alinhado com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, o modelo de cogestão das áreas protegidas concretiza o princípio de participação dos órgãos municipais na gestão destes territórios. Pretende-se, assim, criar uma dinâmica partilhada de valorização, tendo por base a sua sustentabilidade, e estabelecer procedimentos concertados que contribuam para um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade.

Este modelo, instituído por decreto-lei de 21 de agosto de 2019, pretende, deste modo, gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável de cada área protegida.

O Presidente do Município e da Comissão de Cogestão realça que “este processo visa a partilha de competências, através de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, com foco na conservação da natureza e cientes da necessidade de haver pessoas na região como um ativo de suporte, em atividades como o turismo, a pesca e a agricultura”. Benjamim Pereira sublinha, ainda, que “o desafio da cogestão é muito relevante para uma mais ajustada e sustentável gestão do território, valorizando a área protegida como ativo fulcral de Esposende”.

Com a adesão a este modelo de governação, o Município está, mais uma vez, a demonstrar total empenho na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que assumiu como compromissos no seu plano de ação.