Denúncias
Aqui poderá denunciar de forma segura infrações e atos de corrupção ou infrações previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro. Pode participar, de forma segura, situações de incumprimento dos Código de Conduta e Ética do Município de Esposende e a existência de conflitos de interesses.
Se pretende denunciar uma alegada infração cometida no Município (por um trabalhador, fornecedor, prestador de serviço ou agente político) ou uma ocorrência relativa a atos ou comportamentos cuja responsabilidade não é do Município, mas que podem exigir a intervenção fiscalizadora junto de terceiros, este é o canal adequado para o efeito.
Caso a sua reclamação não se enquadre no âmbito supra identificado, solicita-se que preencha o formulário de reclamação infra disponibilizado.