Balcão da Inclusão
O Balcão da Inclusão de Esposende foi criado a 3 de dezembro de 2020, no âmbito do protocolo assinado entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e o Município de Esposende, cuja missão assenta na informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, suas famílias, organizações e outros que direta ou indiretamente intervêm nesta área.
Neste contexto, o Balcão da Inclusão disponibiliza informação sobre direitos e benefícios, de acordo com a legislação em vigor, e também acerca dos recursos existentes, procedendo igualmente ao encaminhamento e mediação/sensibilização junto dos diferentes serviços e organismos que no âmbito da sua missão têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.
O que é:
O Balcão da Inclusão presta um serviço de atendimento especializado sobre a temática da deficiência ou incapacidade, tendo como destinatários cidadãos com deficiência/incapacidade, seus familiares e público em geral, que procura informação sobre esta área e encontra-se disponível nas instalações da Divisão da Coesão e Desenvolvimento Social às segunda-feira a sexta-feira das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00, através de marcação prévia.
Objetivos:
• Melhorar a prestação de informação às pessoas com deficiência/incapacidade e suas famílias;
• Garantir um atendimento personalizado e qualificado;
• Efetuar o correto encaminhamento dos cidadãos na resolução dos seus problemas;
• Prestar o apoio necessário ao estabelecimento dos contactos com outros organismos da Administração Pública, na área da deficiência e da reabilitação, com competência para a resolução das situações apresentadas, sempre que se justifique e promover a inclusão na sociedade de informação.
Presta informações nas áreas:
• Acessibilidade
• Atendimento prioritário
• Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
• Benefícios fiscais
• Cultura, desporto e lazer
• Educação
• Emprego e formação profissional
• Estacionamento
• Habitação
• Intervenção Precoce
• Modelo de Apoio à Vida Independente
• Não discriminação
• Parentalidade
• Prestação Social para a Inclusão
• Produtos de apoio/Ajudas técnicas
• Proteção Social
• Saúde
Horário de Funcionamento:
Atendimento telefónico/ Atendimento presencial por marcação prévia:
Segunda-feira a sexta-feira das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00
Local:
Divisão da Coesão e Desenvolvimento Social
Balcão da Inclusão
Rua Narciso Ferreira, n.º 108 R/Chão
4740 - 281 Esposende
Contactos:
Telef.: 931 107 958* |253 960 100**
E-mail: balcaodainclusao@cm-esposende.pt
* chamada para rede móvel nacional
** custo de chamada para a rede fixa nacional
Outras Informações:
O Instituto Nacional para a Reabilitação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Governo de Portugal, no âmbito de uma medida Simplex +, lançaram um "Guia Prático" dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.