Proposta de alteração do Regulamento do PDM de Esposende em discussão pública

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Decorre até 18 de setembro, o período de discussão pública da proposta de alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Esposende, conforme aviso n.º 12217/2019, publicado no Diário da República DR do dia 30 de julho.

O procedimento de alteração do regulamento do PDM iniciou-se com um período de auscultação prévia para recolha de contributos e sugestões. As sugestões consideradas pertinentes foram devidamente ponderadas com vista ao seu acolhimento na proposta de alteração do regulamento, a qual foi, posteriormente, submetida a parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, que emitiu parecer favorável. A proposta de alteração foi aprovada, por maioria, em reunião do executivo municipal, no passado dia 4 de julho.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar as reclamações, observações ou sugestões que entendam expor, as quais devem ser apresentadas por escrito e entregues no serviço de atendimento da Câmara Municipal durante as horas normais de expediente, das 8h30 às 16h00, remetidas por correio para o Município de Esposende, Praça do Município, 4740-223 Esposende ou, ainda, por correio eletrónico para discussaopublicapdm@cm-esposende.pt.

Esta alteração do regulamento do PDM, cujo processo de revisão foi concluído em 2015, prende-se com algumas situações em que as disposições se têm revelado algo desadequadas, quer por imprecisões de formulação, quer por conterem algumas especificidades que, contrariando a provável intenção com que foram estabelecidas, acabam por prejudicar a boa gestão do território.

Por outro lado, têm-se verificado alterações em alguns diplomas legais que versam matérias com que o conteúdo regulamentar do PDM se relaciona de uma forma mais ou menos próxima. A operatividade plena deste documento exige, assim, uma articulação mútua de conceitos, designações e procedimentos, razão pela qual o Município optou por proceder, nesta fase, à alteração do regulamento.