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Plano Estratégico Educativo Municipal

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O Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM) é um documento que traça as linhas orientadoras que direcionam, estrategicamente, a intervenção na área da Educação, consubstanciadas em projetos e ações, com intenções concretas, levados a cabo pelos diferentes atores do território municipal.
Integrado numa estratégia de afirmação da identidade dos territórios educativos e assumindo-se como um instrumento inspirador e catalisador da ação educativa e mobilizador das políticas educativas locais, o PEEM prossegue os seguintes objetivos:

∕ Potenciar as possibilidades de realização educativa das comunidades;
∕ Clarificar o papel dos diferentes atores na rentabilização das potencialidades educativas e formativas;
∕ Racionalizar os recursos educativos existentes, superando a fragmentação e duplicação de redes de serviços e promovendo o envolvimento cooperativo entre instituições;
∕ Qualificar as redes de instituições educativas locais, valorizando-as como motores de desenvolvimento local sustentado;
∕ Consensualizar o Plano como dinâmica de afirmação da identidade do território educativo;
∕ Enquadrar nas estruturas de governo local a regulação territorial da educação e a organização do sistema educativo;
∕ Monitorizar e avaliar as políticas e os projetos educativos e delinear propostas de melhoria;
∕ Estimular a aprendizagem e a inovação, visando o enriquecimento dos cidadãos e a valorização do seu capital humano;
∕ Melhorar as qualificações e os resultados educativos e formativos dos munícipes.

Neste contexto, constitui-se como desafio permanente do PEEM elevar os índices de desenvolvimento pessoal e social dos munícipes, potenciando uma reflexão coletiva sobre o modelo de governação atual e para o futuro, no domínio da Educação, tendo como importantes referenciais os princípios inscritos na Carta das Cidades Educadoras, subscrita pelo Município de Esposende em 2007.
Conforme o Edital n.º 1051/2019, de 18 de setembro, publicado em Diário da República (2.ª série), o Plano Estratégico Educativo Municipal encontra-se no período de consulta pública por um período de 30 dias úteis, até ao dia 30 de outubro de 2019.

Edital

Plano Estratégico Educativo Municipal