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Limpeza de terrenos

O que é/em que se traduz o pedido

Os terrenos florestais que confrontem com edificações, ou outros terrenos que confrontem com a via pública devem estar limpos.

Assim, a autarquia notifica os proprietários para procederem à limpeza dos mesmos e acompanha o respetivo processo até à sua conclusão.

Documentação

Mais Informação

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer título, detenham terrenos confinantes com edificações são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta das edificações. As copas das árvores e dos arbustos devem estar distanciadas no mínimo 5 m da edificação, evitando-se ainda a sua projeção sobre a cobertura do edifício.

Em caso de incumprimento a câmara municipal notifica as entidades responsáveis pelos trabalhos.

Para a instrução da processo é necessário que o requerente faculte ao Município de Esposende os seguintes elementos:
-Localização ou morada completa do terreno a limpar;
-Dados do proprietário do terreno.