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Município de Esposende implementa medidas no âmbito do Plano para o Bem-Estar Animal

AnimaisPlano Municipal de Dignificação dos Animais
Dispensadores 1 1024 2500
25 Julho 2019


No âmbito das ações inseridas em sede do Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal, o Município de Esposende procedeu à colocação de dispensadores de sacos para dejetos caninos, os quais se encontram agora distribuidos por várias artérias do concelho de Esposende.
Esta iniciativa pretende constituir-se como um relevante contributo para a manutenção da salubridade dos espaços públicos e para se assegurarem as melhores condições de saúde pública, constituindo-se, ainda, como uma estratégia de sensibilização para a aplicação de boas práticas.
Lembre-se que os detentores de animais são obrigados a recolher os dejetos produzidos por estes, exceto os provenientes de cães-guia quando acompanhantes de invisuais, devendo para o efeito utilizar, entre outros meios, um saco de plástico, depositando-os nos equipamentos destinados a tal fim.
A par desta ação, o município aprovou recentemente o Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal, o qual visa regular, no território, a aplicação das normas legais existentes no que concerne a aspetos como a proibição de atos de violência ou tortura sobre os animais, a proibição do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal, bem como quanto a condições de alojamento, manutenção e circulação dos animais de companhia.
A ambulância de socorro de animais de companhia, projeto em parceria com a corporação de Bombeiros Voluntários de Fão, está também em pleno funcionamento, bem assim como a parceria com os vários consultórios de medicina veterinária do concelho e com a Ordem dos Médicos Veterinários para o projeto Cheques Veterinários. Estes constituem uma forma de apoio a famílias desfavorecidas (e sinalizadas pela autarquia) que necessitem de apoio para cuidar dos seus animais de companhia, mas também às câmaras, permitindo suportar um valor mais baixo na esterilização dos animais recolhidos das ruas e que tem permitido a Esposende a realização das campanhas CED (captura, esterilização e devolução). Aliás, para uma melhor execução destas mesmas campanhas, foi recentemente aprovada a celebração de um protocolo com a MIACIS, uma Associação que tem como objetivo a promoção do controlo da reprodução de animais em risco, do seu bem-estar e da sua integração social.
Por outro lado, e ao nível da sensibilização, durante o ano letivo foram realizadas várias ações nos estabelecimentos de ensino concelhios com o projeto “Rafeiro, uma raça com estilo”, que envolveu a visita de animais de companhia e a promoção da sua interação com as crianças. O Projeto “Pegadas”, com objetivos similares de promoção da interação com animais de companhia, irá também, a breve prazo, iniciar-se nas IPSS concelhias.
Ainda no âmbito do Plano Municipal para o Bem-Estar Animal importa referenciar a celebração de um protocolo de colaboração com a ANIESP – Associação Animal de Esposende, cujo objeto é a colaboração interinstitucional, nomeadamente para a promoção da adoção de animais de rua, apoio nas campanhas CED, implementação de ações de sensibilização, entre outras. A Câmara Munciipal atribuiu, por isso, uma verba de 5.000 euros por um período de um ano.

As atividades relacionadas com o Bem-Estar e a Saúde Animal contribuem para a concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas e que o Município de Esposende subscreveu.