Passar para o Conteúdo Principal
Voltar ao início

Empossado Conselho Municipal de Segurança do Município de Esposende

Cme 1 1024 2500
04 Jul

O Conselho Municipal de Segurança do Município de Esposende, nas modalidades restrita e alargada, já se encontra em funções, depois de concluídos os atos de posse que tiveram lugar em reuniões da Câmara Municipal.

O regulamento deste órgão, onde se prevê também a possibilidade de intervenção do público nas respetivas reuniões, foi aprovado na primeira reunião do Conselho Alargado, que teve lugar no passado dia 26 de junho, e seguirá, agora, após a reunião do executivo municipal, para aprovação em Assembleia Municipal.

Por determinação legislativa, estes órgãos, entidades de natureza consultiva, de articulação e de cooperação, passam a funcionar num formato alargado e num formato restrito, para maior agilização no desenvolvimento das suas competências, em matérias relacionadas com a prevenção da marginalidade e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações. Tal fica a dever-se à necessidade de imprimir uma nova dinâmica ao funcionamento destes órgãos, tornando-os num ator mais interventivo nas estruturas locais de segurança, através da adoção de uma nova configuração, da adaptação da sua composição e da integração de novas competências.

Integram o Conselho Municipal de Segurança do Município de Esposende, modalidade alargada, o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, a Vereadora responsável pelo acompanhamento das questões de Segurança, Alexandra Roeger, o Presidente da Assembleia Municipal, Agostinho Silva, os Presidentes de Junta de Antas, Forjães, Gemeses e Vila Chã, os Presidentes das Uniões de Freguesias de Apúlia e Fão, Belinho e Mar, Esposende, Marinhas e Gandra, Fonte Boa e Rio Tinto, Palmeira de Faro e Curvos, um representante do Ministério Público da Comarca, o Comandante de Destacamento Territorial de Barcelos da GNR, o Comandante da Polícia Marítima de Viana do Castelo, o responsável do Gabinete Municipal de Proteção Civil, os comandantes dos Corpos de Bombeiros Voluntários de Esposende e de Fão, um representante da Delegação de Marinhas da Cruz Vermelha Portuguesa, um representante das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo, outro dos estabelecimentos de ensino público, outro dos setores económicos e um representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.

Na modalidade restrita, integram este órgão o Presidente Benjamim Pereira, a Vereadora Alexandra Roeger, o Comandante de Destacamento Territorial de Barcelos da GNR, Rui Brito, e o Comandante da Polícia Marítima de Viana do Castelo, Luís José Matias.

O Conselho Municipal de Segurança enquadra-se no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da ONU, no que se refere a Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16) e Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade (ODS 17).