Município de Esposende abdica de 2 milhões de euros da taxa de IMI

Em 2020, o Município de Esposende vai manter no valor mínimo (0,30%) a taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, abdicando de uma receita anual de aproximadamente 2 milhões de euros. Com efeito, caso optasse pela fixação da taxa máxima de IMI (0,45%), a autarquia arrecadaria mais cerca de 2 milhões de euros de receita.

Para além de, pelo quarto ano consecutivo, praticar a mais baixa taxa permitida no quadro legal em vigor, em 2020, a Câmara Municipal vai continuar a conceder descontos no IMI aos agregados familiares em função do número de dependentes, designadamente no valor de 20, 40 e 70 euros, consoante tenham um, dois e três ou mais filhos, respetivamente.

Por esta via e numa estratégia de fixação de população e de promoção da melhoria da qualidade de vida, o Município suaviza os encargos fiscais dos agregados familiares, não obstante tal se refletir numa perda de receita.

A fixação do valor da taxa de IMI foi aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, na qual foi deliberado também manter o valor de 0,25% da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem e a isenção de taxas pela ocupação de espaço público e publicidade, propostas que serão submetidas à apreciação e votação da Assembleia Municipal, em sessão a realizar no próximo dia 25 de novembro.

Uma vez que o Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município se encontra em discussão pública, a autarquia decidiu também manter a isenção de taxas pela ocupação de espaço público e publicidade, entre 1 de janeiro de 2020 e até aprovação e entrada em vigor do novo regulamento. Esta isenção de taxas que tem vindo a vigorar traduz-se num incentivo ao comércio local.