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Regulamentos do Centro de Negócios e de Ocupação do Espaço Público e Postura de Trânsito de Forjães em consulta pública

Cme 1 1024 2500
29 Outubro 2019

Entre hoje e o próximo dia 10 de dezembro decorre o período de discussão pública do Projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização do Centro de Negócios, do Projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município, e da Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Forjães.

Durante este período, qualquer interessado poderá consultar estes projetos de Regulamento Municipal e a postura de trânsito de Forjães junto do Serviço de Atendimento Personalizado da Câmara Municipal ou no site institucional do Município em www.municipio.esposende.pt. As reclamações, observações ou sugestões devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, podendo ser remetidas por via postal para Município de Esposende, Praça do Município,4740 – 223 Esposende, por correio eletrónico para o e-mail ivone.costa@cm -esposende.pt, ou entregues no Serviço de Atendimento Personalizado da autarquia, durante o período normal de expediente, ou seja, entre as 8h30 e as 16h00.

A proposta de regulamento do Centro de Negócios estabelece os procedimentos de adesão e o funcionamento deste espaço focado na dinamização económica do concelho, através do apoio a iniciativas empreendedoras e de investimento empresarial, e que ficará localizado no Largo Rodrigues Sampaio, em pleno centro da cidade de Esposende.

O novo Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade visa adaptar e reorganizar a gestão do espaço público e da publicidade, de acordo com as necessidades atuais das atividades empresariais salvaguardando o direito e acesso das pessoas ao espaço público.

Elaborada em colaboração com a Junta de Freguesia, a Postura de Trânsito de Forjães complementa as disposições do Código da Estrada e seu Regulamento e demais legislação sobre trânsito. A sua revisão decorre do processo que a Câmara Municipal está a desenvolver, em estreita articulação com as Juntas de Freguesia do concelho.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, sublinha a importância da participação pública nestes processos, através da apresentação de contributos e sugestões, contribuindo para uma discussão alargada. Neste sentido, convida todos os interessados a pronunciarem-se no decurso do período de consulta pública.

Consulte os documentos AQUI