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CPCJ de Esposende subscreve Protocolo de Boas Práticas Processuais

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13 Junho 2018

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Esposende, juntamente com as restantes treze CPCJ do distrito de Braga, assinou o Protocolo de Boas Práticas Processuais com a Procuradoria da República da Comarca de Braga.

A cerimónia decorreu no Palácio da Justiça de Guimarães, no dia 7 de junho, e contou com a presença da Procuradora-Geral da República, Joana Vidal, e da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e jovens, Rosário Farmhouse. Por parte da CPCJ de Esposende, assinou o protocolo a Vice-Presidente e Vereadora da Coesão Social, Alexandra Roeger.

O documento consensualiza práticas de tramitação e de organização processual, bem como questões de articulação entre o Ministério Público e as CPCJ, nomeadamente a uniformização de procedimentos ao nível de toda a comarca, a eliminação de assimetrias e constrangimentos e a implementação de mecanismos e estratégias de atuação céleres, eficazes e desburocratizadas, produzindo efeitos a partir do próximo dia 1 de julho.

Além de Esposende subscreveram este documento as CPCJ de Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela.