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Município de Esposende e STAL assinam Acordo Coletivo de Trabalho

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05 Janeiro 2018

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Em sessão informal e na presença dos colaboradores municipais, a Câmara Municipal de Esposende procedeu, ontem, à assinatura do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública com o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

O acordo, que terá uma vigência de dois anos, aborda questões relacionadas com a organização do tempo de trabalho, nomeadamente período normal de trabalho, modalidades de horário de trabalho, trabalho suplementar, férias e dispensas e faltas justificadas. Prevê ainda um conjunto de princípios no que concerne à Segurança e Saúde no trabalho, no sentido da prevenção de riscos profissionais e a promoção e proteção da segurança e saúde dos trabalhadores.

O documento foi subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, e, em representação do STAL, pelos membros da Direção Nacional e Mandatários João José Oliveira e Manuel Joaquim Sousa.

Na sessão, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o sindicalista João José Oliveira saudou o Município pela celebração deste acordo, vincando que a Câmara Municipal de Esposende “é um exemplo para todas as autarquias deste país” no que se refere à defesa dos interesses dos trabalhadores. Referiu que, por esta via, tem sido possível mitigar algumas questões laborais e garantir melhores condições socioeconómicas aos trabalhadores, considerando que “não são os direitos dos trabalhadores que fazem entrar as autarquias em rutura” e notando, ainda, a boa saúde financeira do Município de Esposende. Concluiu manifestando disponibilidade para continuar a colaborar com a Autarquia e a trabalhar em prol dos trabalhadores.

Aludindo ao simbolismo da sessão, o Presidente da Câmara Municipal destacou o bom relacionamento mantido com o STAL e afirmou que este acordo não coloca em causa a sustentabilidade do Município, salientando o bom desempenho financeiro do Município, sendo que as despesas decorrentes de tal acordo estão já acomodadas no orçamento recentemente aprovado.

Benjamim Pereira notou que Esposende é dos municípios com menos trabalhadores por habitante, notando que tal se traduz num esforço acrescido para os colaboradores municipais no desempenho das suas funções. Deixou, por isso, uma palavra de apreço e de reconhecimento a todos pelo empenho e dedicação e deixou o apelo para que ajudem o executivo municipal a executar com sucesso o projeto autárquico largamente sufragado no dia 1 de outubro de 2017.

Considerando que trabalhadores motivados produzem mais, o Presidente Benjamim Pereira relembrou alguns incentivos concedidos aos colaboradores, como é o caso das 35 horas, para além do investimento na sua formação e da colaboração mantida com a Associação de Trabalhadores do Município. Garantiu, de resto, que, a Câmara Municipal tudo fará para manter os seus quadros motivados, de modo a que possam sentir orgulho do Município e sentir como suas as obras e os projetos concretizados.