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Município garante transporte social a crianças e jovens portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais

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01 Setembro 2017

No próximo ano letivo, o Município de Esposende continuará a garantir apoio no transporte a munícipes portadores de deficiência, e a crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE’s). A medida, que corresponderá a um encargo global de aproximadamente 30 mil euros, enquadra-se nas políticas de reforço da solidariedade e coesão social da Câmara Municipal, tendo sido aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo.

Em causa está o apoio ao transporte adaptado, ao transporte para tratamentos especializados e a comparticipação da aquisição do passe social, abrangendo atualmente 22 cidadãos residentes no concelho.

Através de protocolo estabelecido com a Delegação de Marinhas da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), o Município tem garantido, assim, a deslocação a 15 jovens do concelho, com deficiência motora ou mental, desde o domicílio até diversos Centros de Atividades Ocupacionais localizados no concelho ou em concelhos vizinhos. Dado que a maioria destes jovens utiliza a cadeira de rodas para a sua locomoção, necessitando de transporte adaptado, a Câmara Municipal tem vindo a manter esta parceria com a Delegação de Marinhas da CVP, garantindo as condições de conforto e acompanhamento destes jovens.

Este protocolo abrange também o transporte de três crianças com NEE’s para tratamentos especializados integrados na APAC – Associação de Pais e Amigos de Crianças, sediada em Barcelos. Recorde-se que em virtude da cessação do apoio da Administração Central no transporte destas crianças para os referidos tratamentos, o Município tem vindo a assegurar, desde abril passado, parte dos encargos com a sua deslocação, ultrapassando assim o que são as suas competências.

Para além do apoio a estes jovens, a Autarquia comparticipa ainda nos custos do passe social a quatro munícipes que, sendo portadores de deficiência, não necessitam de transporte adaptado, utilizando os transportes públicos para as suas deslocações neste enquadramento.

Refira-se que, em todos os casos, as famílias são chamadas a comparticipar nos custos do respetivo transporte de acordo com as suas possibilidades, sendo o valor determinado com base numa análise socioeconómica efetuada a cada agregado familiar.

Ajustando-se às várias dimensões da vida social e profissional dos agregados familiares, o transporte social tem vindo a traduzir-se numa medida de proteção social que torna mais fácil a conciliação entre a vida familiar e profissional dos agregados familiares, sobretudo naqueles que incluem pessoas dependentes na mobilidade.